Atualmente as liberações ocorrem pelo portal online - Registro - Pré registro de importação.


  • DTA (Declaração de Transito Aduaneiro);



Para iniciar o lançamento, basta clicar em +Novo, informar a Nº Documento, BL e salvar o registro.



Particularidades do fluxo no Pré-registro de importação.

  • Faturar Para: CNPJ da empresa que vai receber a fatura para pagamento, obrigatório cadastro atualizado no Portal do Cliente;
  • Adquirente: O recebedor da carga, obrigatório cadastro atualizado no Portal do Cliente;
  • Representante Legal: O primeiro campo é o CPF do representante que esta descrito nos dados complementares do registro na aduana. O segundo campo, é o CNPJ/CPF da comissária de despacho, o qual deve esta cadastrado no Portal do cliente.



Nos campos de E-mails, temos 2 modos de notificação:

  • Notificação documental: irão receber a notificação sobre a liberação documental do processo;
  • Notificação Faturamento: vai receber a notificação sobre a fatura do processo, também anexo link da Nota Fiscal, Descritivo de cobrança (Draft) e Boleto para pagamento.



As regras necessárias para liberação no sistema de Pré-registro Importação:

  • Nos campos de Anexo os arquivos abaixo são obrigatórios para liberação do processo.


Para finalizar o processo, basta clicar em Salvar rascunho e Enviar para liberação documental.


ATENÇÃO AOS PRAZOS DOS REGIMES

• DTA-PATIO(unidade ou lote completo)

• DTA-COMBOIO(unidade ou lote completo)


Os regimes possuem prazo de 48h para liberação e retirada da zona primaria.


Para contêineres que descarregam em dia não útil, o prazo inicia à 00h do próximo dia útil;

Exemplo: descarga em Sábado 10h, inicia a contagem Segunda 00h01min e finaliza Terça 23:59, totalizando 48h.


Para contêineres que descarregam em dia útil, o prazo inicia na data de descarga da unidade ou lote completo nas próximas 

48h;

Exemplo: descarga em Terça 10h, inicia a contagem Terça 10h e finaliza Quinta 10h, totalizando 48h.


Para contêineres que descarregam em dia útil com dia não útil entre as 48h, o período ficara suspenso com andamento no 

próximo dia útil as 00h.

Exemplo: descarga em Sexta 10h, inicia a contagem Sexta 10h e finaliza Terça 10h, totalizando 48h.